PJ ou CLT: qual optar para a área de TI?

Atualmente, dúvidas entre contratos CLT ou PJ para profissionais de TI são comuns. As empresas estão cada vez mais abrindo essa oportunidade de escolha, e então os profissionais optam por ser funcionários ou prestadores de serviços. Sem dúvida, há prós e contras em ambos os cenários. Daí a importância de avaliar essas características e como funciona cada sistema antes de contratar.

Vale lembrar que não são apenas os regulamentos que mudaram, mas a mentalidade para aplicar. Veja abaixo como funcionam os modelos de trabalho da CLT (Consolidação do Direito do Trabalho) e da PJ (Pessoa Jurídica). Conheça os prós e contras de cada um:

O que é CLT?
Mercado de trabalho em tecnologia

CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. Esta é uma regulamentação oficial do governo brasileiro. As leis estipuladas pela CLT são válidas em todo o território nacional e geralmente se aplicam a todas as categorias profissionais.

No ano passado, em 2017, tivemos reformas trabalhistas justamente para flexibilizar alguns pontos da legislação CLT. Sim, as necessidades do mercado de trabalho mudaram.

Os detalhes dessas mudanças e como acomodá-las serão objeto de discussões futuras, assim como o emprego.

Os profissionais registrados como CLT gozam de todos os direitos previstos na legislação brasileira, tais como: 13 salários anuais, 30 dias de férias remuneradas.

Além disso, a CLT oferece aos empregados algumas garantias como aviso prévio, seguro-desemprego (em caso de demissão sem justa causa), recolhimentos de FGTS e INSS – que servirão de base para cálculo e proteção da futura aposentadoria dos contribuintes*.

Por outro lado, o empregado tem uma alta dedução fiscal do seu salário e o valor líquido que ele recebe é muito inferior ao valor bruto, que é o valor registrado na carteira.

Do lado do empregador, a contratação de profissionais sob o regime CLT também sofre com uma alta carga tributária. Também não pode ser usado como mecanismo de retenção porque não pode ver o gasto total do funcionário.

Área de TI

Em TI, essa disparidade é mais problemática porque estamos falando de um profissional caro que precisa justificar sua contratação. E, se houver um motivo válido, será alvo de empresas com renda mais alta e capacidade de pagar programadores.

A partir da nova CLT, surgiram alguns ramais, como PJ e remoto.

Geralmente, esses ajustes visam simplificar a burocracia e reduzir a carga tributária. Vamos rever alguns desses modelos e suas principais características.

*Até o final deste artigo, a aprovação da reforma previdenciária, que aumenta o prazo de contribuição do INSS, não foi confirmada.

Tipos de contratação CLT
A contratação CLT para programadores

CLT FULL

Muitas pessoas só conhecem o CLT, que é a forma mais tradicional de contrato entre empresas. Nesse modelo, o valor negociado com a empresa corresponde ao valor registrado na carteira ocupacional do empregado.

CLT FLEX ou CLT COTAS

Este modelo de contrato está sujeito a todas as leis e interesses da CLT. A diferença é que parte do salário do empregado será registrada na carteira de trabalho e a outra parte será paga como propriedade intelectual de seus serviços.

Este modelo tem vantagens e desvantagens. Enquanto alguns impostos incidem apenas sobre o valor registrado na carteira, com um desconto menor, o benefício também será proporcional ao salário da carteira.

Qual a vantagem de ser PJ?
PJ recrutando desenvolvedores

Pode até ser um pouco “difícil” dizer isso, mas não há proteções contra o abuso do empregador aqui. Recebeu uma taxa horária diferente da acordada? Você deve falar com o empregador.

Se você não tem uma conexão real com a empresa, ou sabe muito pouco sobre seu comportamento passado, a PJ é problemática a esse respeito. É muito difícil percorrer os benefícios aqui, como VR, VA, VT e planos de saúde/odontologia.

Por outro lado, os programadores de PJ podem trabalhar para várias empresas, quando e onde quiserem, aceitando ou rejeitando solicitações (dependendo de vários fatores, como relação com o empregador, é claro).

Embora o PJ seja um modelo de recrutamento super comum no mundo da TI, ainda requer mais análise por parte dos desenvolvedores. Vale pesquisar as experiências de outras pessoas com a empresa, comentar no LoveMondays, ou até mesmo ligar para o empregador para uma conversa bem franca.

Se você sente que está tudo bem, tanto do lado da empresa quanto da experiência acumulada, a escolha é acertada, pois o salário geralmente é mais alto. Mas cuidado: faça as contas.

Se você optar por se tornar um PJ, consulte os trabalhos anteriores e CLT. Calcule seu salário líquido + todos os benefícios e compare com o salário bruto oferecido por empresas que procuram PJ.

Tudo depende do contexto, do momento e da pessoa!

Agora vamos entender o modelo PJ.

Tipos de contrato PJ
Pessoa Jurídica

LTDA

O termo LTDA ou sociedade em comandita é usado para designar um tipo de empresa que exige um contrato social, que define quem são os sócios da empresa, quantos são os sócios e como o capital social deve ser distribuído entre eles.

Exemplo: Uma empresa tem dois sócios, o primeiro detém 90% do capital social e o segundo 10%, sendo que a responsabilidade dos sócios é limitada ao seu percentual no capital social.

ME – Microempresa

De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, uma empresa será considerada microempresa se o faturamento total do ano civil for igual ou inferior a R$ 360.000,00.

Individual

Uma empresa individual ou empresário individual é considerada microempresa no mesmo termo acima, mas difere por não haver sociedade – isenta do contrato social.

É possível ser proprietário de uma empresa individual, participar da criação e faturamento do site é considerado um micro negócio.

Esse tipo de empresa é ótimo para determinadas atividades, principalmente quando se trata de prestação de serviços, onde você pode realizar atividades sozinho sem estabelecer
Parceria limitada com outros.

Compartilhado

Algumas firmas de contabilidade oferecem serviços compartilhados de gestão de empresas, ou seja, empresas com vários parceiros.

Nesse modelo, todos os sócios têm participações iguais, sendo a administração e a contabilidade da empresa responsáveis ​​pela empresa.

Os custos operacionais e os impostos são reduzidos à medida que são rateados entre os membros da sociedade que participa.

MEI – Microempreendedor Individual

O mais novo tipo de empresa no Brasil é o MEI ou microempreendedor individual. É um modelo extremamente simplificado onde certos tipos de profissionais podem abrir uma empresa na internet, pagando um valor ínfimo para formalizar seu negócio.

A ideia do MEI é que muitas pessoas que trabalham informalmente legalizem suas atividades.

Pijamas e impostos
taxa coorporativa
Se o desenvolvedor do PJ for um MEI, obviamente há restrições fiscais e de cobrança. Isso também leva a uma redução na receita tributária.

Sim, então você também tem direitos, como licença médica, licença maternidade, licença paternidade e, veja bem: você também é aposentado. Aqui chegamos à grande falácia de que os PJs não podem se aposentar.

Uma observação: se seu salário for superior a 5000 reais, você também pagará mais imposto por ser considerado um micro negócio.

“PJ vs CLT? O que faço agora?

…H E L P!”

Você precisa saber mais sobre as recomendações salariais para ofertas de emprego. Isso inclui entender os tipos de contratação, pacotes de benefícios e horas de trabalho.

Ao contratar como PJ, saiba se o contratado possui restrições quanto ao modelo de empresa e ramo de atividade. Com esta pesquisa, você poderá ver se a proposta é atrativa e competitiva do ponto de vista da remuneração.

Veja: Muitas empresas contratam programadores de PJ, mas durante o vínculo empregatício, eles exigem as condições características da CLT, como presença rígida no local de trabalho, jornada de trabalho fixa, etc. Fique atento e mande essas empresas para longe!